Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
97 O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o
servidor público represente contra ato que caracterize
omissão ou abuso de poder, ainda que esse ato tenha
emanado de superior hierárquico.
Certa.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
...
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
...
98 O servidor público deve abster-se de exercer sua função,
poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa
à lei.
Certa.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
...
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e
não cometendo qualquer violação expressa à lei;
...
99 É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da
repartição que envolvam questões relativas à segurança da
sociedade.
Certa.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse
superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo
previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato
administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
100 O servidor público pode retirar da repartição documento
pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização
da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou
função à qual esse documento esteja relacionado.
Errada.
XV - E vedado ao servidor público;
...
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento,
livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
...
O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é
regido por princípios éticos que se materializam na adequada
prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço
público.
101 Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda,
comercializa, em seu ambiente de trabalho, mas fora do
horário normal de expediente, cópias de CDs e DVDs.
Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser
considerada imprópria ao serviço público, pois envolve uma
atividade que não guarda relação direta com as atribuições
de seu cargo.
Errada.
XV - E vedado ao servidor público;
...
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho
duvidoso.
102 Marcos é servidor público e, todos os dias, sai para bares
com amigos e ingere grande quantidade de bebida alcoólica.
Por conta disso, Marcos é conhecido por embriagar-se
habitualmente, e, ainda que isso não interfira na sua
assiduidade ao serviço, tem afetado reiteradamente a sua
pontualidade, situação que Marcos busca compensar
trabalhando além do horário de expediente.
Nesse caso, o comportamento de Marcos não pode ser
considerado incompatível com o serviço público.
Errada.
XV - E vedado ao servidor público;
...
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
...
103 Há algum tempo, Bruno, servidor público responsável pelo
controle do material de expediente do setor em que trabalha,
observa que Joana, servidora pública lotada nesse mesmo
setor, utiliza recursos materiais da repartição em atividades
particulares. Em razão de seu espírito de solidariedade e da
amizade que nutre por Joana, Bruno se abstém de levar ao
conhecimento do chefe do setor os atos praticados por sua
colega de trabalho.
Nessa situação, Bruno age de forma correta, pois compete ao
chefe detectar, por si mesmo, quaisquer irregularidades no
setor, caracterizando ofensa à ética o servidor público
denunciar colega de trabalho.
Errada.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
...
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao
interesse público, exigindo as providências cabíveis;
...
104 Ricardo, servidor público, enquanto participava da
preparação de um edital de licitação para contratação de
fornecimento de refeições para o órgão em que trabalha,
antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital
para Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de
marmitas, famosa pela boa qualidade e ótimos preços dos
seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns
procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de
Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os
produtos da empresa de Carlos, não lhe trazendo qualquer
vantagem pecuniária.
Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo agiu em prol
do interesse coletivo e que a sua atitude não fere a ética no
serviço público.
Errada.
XV - E vedado ao servidor público;
...
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em
benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
...
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