Prova de Administração Pública - EBC 2011

Vivemos, hoje, em um cenário global que traz novos
desafios às sociedades e aos Estados nacionais. Não é nenhuma
novidade dizer que estamos em uma fase de reorganização tanto do
sistema econômico quanto do próprio sistema político mundial.
Como consequência desse fenômeno, impõe-se a reorganização dos
Estados nacionais.
Luiz Carlos Bresser-Pereira e Peter Kevin Spink (Orgs.). Reforma do Estado e administração
pública gerencial. 7.a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue
os próximos itens, referentes a noções de administração pública.

60 De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do
Estado (PDRAE), o Estado pode ser dividido em quatro
setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não
exclusivos e produção para o mercado. Em três desses setores,
a forma de administração resulta da combinação do estilo
burocrático com o gerencial.

Errado. O PDRAE divide o aparelho do Estado em quatro grandes setores: núcleo estratégico (poderes Legislativo e Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios e Ministério Público); serviços exclusivos do Estado (Regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública, seguridade social básica); serviços não exclusivos do Estado (Universidades, Hospitais, centros de pesquisa, museus); produção para o mercado (empresas estatais).

Núcleo estratégico - A propriedade deve ser necessariamente estatal. Sua gestão deve ser um misto de administração burocrática e gerencial; 

Atividades exclusivas - A propriedade também deve ser somente estatal. Sua gestão deve ser gerencial; 

Serviços não-exclusivos - Neste caso a propriedade ideal é a pública não-estatal. O tipo de gestão recomendado também é o gerencial; 

Produção de bens e serviços para o mercado - A propriedade privada é a regra. O tipo de gestão também é o gerencial.

Fonte:

http://www.nee.ueg.br/seer/index.php/revistaplurais/article/viewFile/72/99

http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=x9JiXxqSezFLkqiXvEaVYV5Jfv9vMW4nTld9_3iEXeU~

61 Entre as principais propostas de melhoria da gestão pública,
nos dias atuais, incluem-se a profissionalização da gestão de
pessoas; a melhoria da integração entre planejamento e
orçamento; a padronização dos procedimentos e legislações; e
a prevenção e combate à corrupção.

Errado. Na administração pública gerencial, decorrente da reforma do Estado, o foco de encontra nos resultados e nos cidadãos, ao invés de estar nos procedimentos. Portanto o erro consiste em "a padronização dos procedimentos e legislações".

62 A gestão pública moderna apresenta um conceito importante de
transparência, que faz referência à possibilidade de o cidadão
ter acesso às informações e ações do governo e de intervir em
caso de verificação de fatos e atos que atentem contra os seus
direitos.

Certo. A administração gerencial possibilitou a entrada de novos mecanismos de controle da sociedade, conferindo maior transparência às decisões administrativas.

63 Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo
fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O
primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do
poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os
aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a
capacidade do Estado de formular e implementar políticas
públicas.

Errado. Os conceitos estão trocados.

Governança: aspectos adjetivos / instrumentais da governabilidade. A capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

Governabilidade: refere-se as próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado. Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si.

64 No âmbito da administração pública, o conceito de efetividade
refere-se aos impactos de determinada ação ou política pública.

Certo. De acordo com Torres, na efetividade se concentra na qualidade do resultado e na própria necessidade de certas ações públicas.

65 A gestão por competências, cuja adoção, na administração
pública, não visa ao alcance dos objetivos da instituição, é
conceituada como a gestão da capacitação orientada para o
desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades
e atitudes necessários ao desempenho das funções dos
servidores.

Errada. O erro está na palavra "não". A gestão por competências visa ao alcance dos objetivos da instituição. A gestão por competências busca aproximar objetivos individuais e organizacionais.

66 Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado, teve um
papel importante na evolução da administração pública no
Brasil, ao promover a racionalização burocrática do serviço
público, por meio da padronização, normatização e
implantação de mecanismos de controle.

Certo. A reforma de 1930, implementada por Getúlio Vargas, marcou a passagem da administração patriminialista para a burocrática, em que se desenvolveram os seguintes conceitos: "racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle."

67 O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE),
proposto por Luiz Carlos Bresser-Pereira, na década de 90 do
século passado, reúne as principais propostas de reforma para
a melhoria da gestão pública defendidas pelo então Ministro da
Administração e Reforma do Estado.

Certo. O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o PDRAE, foi liderado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), em 1995.